TJSC 2015.029605-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, OBJETIVANDO A AUTORIZAÇÃO DA INFANTE EM PERNOITAR NA RESIDÊNCIA PATERNA. MANIFESTA RESISTÊNCIA DA PRÓPRIA CRIANÇA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE CONFLITO CONJUGAL VIVENCIADA PELOS PAIS. MANUTENÇÃO, POR ORA, DAS VISITAS NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO JUÍZO A QUO. SÁBADOS E DOMINGOS ALTERNADOS DAS 9:00 ÀS 18:00 HORAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029605-4, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, OBJETIVANDO A AUTORIZAÇÃO DA INFANTE EM PERNOITAR NA RESIDÊNCIA PATERNA. MANIFESTA RESISTÊNCIA DA PRÓPRIA CRIANÇA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE CONFLITO CONJUGAL VIVENCIADA PELOS PAIS. MANUTENÇÃO, POR ORA, DAS VISITAS NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO JUÍZO A QUO. SÁBADOS E DOMINGOS ALTERNADOS DAS 9:00 ÀS 18:00 HORAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.029605-4, de Joinville, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Joinville
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