TJSC 2015.029705-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. [ART. 12 E 15 DA LEI N. 10.826/03]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO APENAS COM RELAÇÃO AO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DISPARO DA ARMA PARA O CHÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA VERSÃO TRAZIDA PELO RÉU DE QUE O DISPARO FOI ACIDENTAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.029705-6, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. [ART. 12 E 15 DA LEI N. 10.826/03]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO APENAS COM RELAÇÃO AO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. DISPARO DA ARMA PARA O CHÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA VERSÃO TRAZIDA PELO RÉU DE QUE O DISPARO FOI ACIDENTAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.029705-6, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Curitibanos
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