TJSC 2015.029714-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA (CP, ART. 155, § 4.º, I E IV, C/C, ART. 14, II). CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA DA UNIVERSIDADE. ACUSADOS SURPREENDIDOS NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ORIGEM LÍCITA DO BEM NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. As palavras dos agentes de segurança da universidade onde o delito foi cometido, aliadas às demais provas constantes nos autos, constituem elementos suficientes para a prolação do decreto condenatório quando não demonstrada pelos acusados origem lícita do bem consigo apreendidos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.029714-2, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA (CP, ART. 155, § 4.º, I E IV, C/C, ART. 14, II). CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA DA UNIVERSIDADE. ACUSADOS SURPREENDIDOS NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ORIGEM LÍCITA DO BEM NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. As palavras dos agentes de segurança da universidade onde o delito foi cometido, aliadas às demais provas constantes nos autos, constituem elementos suficientes para a prolação do decreto condenatório quando não demonstrada pelos acusados origem lícita do bem consigo apreendidos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.029714-2, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Denise Helena Schild de Oliveira
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Capital
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