AGRAVO RETIDO E APELAÇÕES CÍVEIS. ANÁLISE CONJUNTA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRETENSÃO REFERENTE À DOBRA ACIONÁRIA E AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUANTO À DOBRA ACIONÁRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO A PARTIR DA CISÃO DA TELESC S/A (30-1-1998). INCIDÊNCIA DO CDC. ADMISSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DAS PORTARIAS MINISTERIAIS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELA entrega de ações. POSSIBILIDADE de conversão em indenização por perdas e danos. Artigo 633 do cpc. Cálculo que deve observar a cotação das ações na Bolsa de Valores na data do trânsito em julgado da ação. ORIENTAÇÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA EMPRESA DE TELEFONIA NA REFORMA DA SENTENÇA nesse item. APELO DA AUTORA. justiça gratuita, UTILIZAÇÃO DO VALOR INTEGRALIZADO CONSTANTE DO CONTRATO E OBSERVÂNCIA AOS EVENTOS CORPORATIVOS. PLEITOS DEFERIDOS NO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INCLUSÃO DA RESERVA DE ÁGIO. EXCLUSÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ÔNUS SUCUMBENCIAL MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS. APELO DA EMPRESA E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.029799-1, de Ituporanga, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2015).