APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VALOR DO OBJETO SUBTRAÍDO QUE NÃO SE PODE CONSIDERAR ÍNFIMO - ACUSADO REINCIDENTE - SIGNIFICATIVO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO DO AGENTE - DECISÃO REFORMADA - CONDENAÇÃO QUE SE MOSTRA IMPERIOSA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não sendo ínfimo o valor do bem subtraído, não há como aplicar o princípio da insignificância, por se fazer presente a lesividade da conduta do agente. "Ainda que reduzido o valor da coisa subtraída ou pequena a lesão jurídica ocasionada pelo furto, a reincidência é prognóstico de risco social, recaindo sobre a conduta do acusado elevado grau de reprovabilidade, o que impede a aplicação do princípio da insignificância" (STJ, AgRg no REsp n. 1391381, Min. Regina Helena Costa, j. 21.11.2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.029836-4, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 28-07-2015).