APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INCÊNDIO EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, CORRUPÇÃO DE MENORES E LESÃO CORPORAL GRAVE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DEPOIMENTOS DE OUTRO PROCESSO. MATÉRIA JÁ AFASTADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do pedido de nulidade por cerceamento de defesa, porquanto tal insurgência já foi analisada por ocasião do julgamento do habeas corpus por esta Câmara Criminal. POSSIBILIDADE. SUBMISSÃO AO CONTRADITÓRIO. DECISÃO, ADEMAIS, EMBASADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AFASTAMENTO. A prova produzida em processo distinto, com a participação de terceiros, não obstante detenha valor precário, é admissível, desde que as partes dela tenham ciência, que sobre ela seja possibilitado o exercício do contraditório e não constitua o único elemento de convicção a respaldar o convencimento do julgador. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DELAÇÃO DOS ADOLESCENTES NA FASE INDICIÁRIA, APONTANDO O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO NOS CRIMES. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. PREVALÊNCIA DA VERSÃO ORIGINAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A retratação operada em Juízo deve ser considerada de valor relativo e recebida com reservas, principalmente nos casos em que essa versão se mostra inverossímil e desconexa aos demais elementos de prova. Nessa hipótese, prevalece a versão original, que melhor se amolda ao substrato probatório. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.029846-7, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 08-09-2015).