HABEAS CORPUS. ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS NO TOCANTE AOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E SALVAGUARDA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI DO DELITO, COM EMPREGO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES, QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. ADEMAIS, PACIENTE REINCIDENTE EM CRIMES DA MESMA NATUREZA. EFETIVA NECESSIDADE DE INTERROMPER A TRAJETÓRIA CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE TAMBÉM SE REVELA NECESSÁRIA À SALVAGUARDA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE VIZINHO DAS VÍTIMAS E FREQUENTADOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OBJETO DE CRIME. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. IRRELEVÂNCIA, NA HIPÓTESE, DOS PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS. RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO IMPLICA EM JUÍZO ANTECIPADO DE CULPA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.029870-4, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).