TJSC 2015.029929-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. NEGATIVA DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. VIA ESTREITA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL QUE NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO SEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE UM MÊS. EXCESSO INEXISTENTE. CORRÉU PRESO EM ESTABELECIMENTO SITUADO EM OUTRA COMARCA, PORÉM, COM PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.029929-4, de Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. NEGATIVA DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. VIA ESTREITA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL QUE NÃO PERMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO SEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE UM MÊS. EXCESSO INEXISTENTE. CORRÉU PRESO EM ESTABELECIMENTO SITUADO EM OUTRA COMARCA, PORÉM, COM PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.029929-4, de Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Camboriú
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