TJSC 2015.030028-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA LIMINARMENTE. PRESSUPOSTOS PARA ADMISSÃO ESTAMPADOS NO RESP N. 1.110.925/SP REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E QUE PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. MÉRITO. INVIABILIDADE DE EXAME NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.030028-1, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA LIMINARMENTE. PRESSUPOSTOS PARA ADMISSÃO ESTAMPADOS NO RESP N. 1.110.925/SP REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO E QUE PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. MÉRITO. INVIABILIDADE DE EXAME NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.030028-1, de Lages, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Lages
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