TJSC 2015.030048-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ATUAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO PARA FUGA DO CORRÉU APÓS A PRÁTICA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONSTATADA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CARACTERIZA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. ASPECTOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) MESES. EXISTÊNCIA DE DOIS RÉUS. EXCESSO INEXISTENTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030048-7, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ATUAÇÃO DO PACIENTE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO PARA FUGA DO CORRÉU APÓS A PRÁTICA DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. AFRONTA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO CONSTATADA. PRISÃO CAUTELAR PREVISTA NA ORDEM CONSTITUCIONAL QUE NÃO CARACTERIZA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA. ASPECTOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA JUSTIFICADA. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ CERCA DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) MESES. EXISTÊNCIA DE DOIS RÉUS. EXCESSO INEXISTENTE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030048-7, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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