TJSC 2015.030054-2 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO REVISIONAL RESTRITO AO CRIME PREVISTO NO ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTAR DO TIPO PENAL EXPRESSAMENTE ANALISADA PELO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. HIPÓTESE DE SEGUNDA APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.030054-2, de Içara, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PEDIDO REVISIONAL RESTRITO AO CRIME PREVISTO NO ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ELEMENTAR DO TIPO PENAL EXPRESSAMENTE ANALISADA PELO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. HIPÓTESE DE SEGUNDA APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.030054-2, de Içara, rel. Des. Rodrigo Collaço, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Içara
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