TJSC 2015.030091-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESCABIMENTO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PACIENTE QUE, EM TESE, ABUSOU SEXUALMENTE DE VÍTIMA MENOR (4 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS), POR DIVERSAS VEZES, PREVALECENDO-SE DA RELAÇÃO DE AMIZADE QUE MANTINHA COM A FAMÍLIA DA OFENDIDA. NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A OFENDIDA. GRAVIDADE DOS FATOS E DO CRIME EVIDENCIADA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À GRAVIDADE DO CRIME E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030091-3, de Indaial, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESCABIMENTO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PACIENTE QUE, EM TESE, ABUSOU SEXUALMENTE DE VÍTIMA MENOR (4 ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS), POR DIVERSAS VEZES, PREVALECENDO-SE DA RELAÇÃO DE AMIZADE QUE MANTINHA COM A FAMÍLIA DA OFENDIDA. NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A OFENDIDA. GRAVIDADE DOS FATOS E DO CRIME EVIDENCIADA. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À GRAVIDADE DO CRIME E ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030091-3, de Indaial, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Indaial
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