REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERENTE COMETEU O CRIME DE HOMICÍDIO SEGUIDO DE FURTO. TESE AFASTADA. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O REQUERENTE, SABENDO QUE A VÍTIMA HAVIA RECEBIDO QUANTIA EM ESPÉCIE DECORRENTE DA VENDA DE UM CAVALO, PEGOU CARONA COM A MESMA ATÉ SUA CASA, ONDE PASSOU A REALIZAR AGRESSÕES E ATOS DE TORTURA, OBJETIVANDO SUBTRAIR O DINHEIRO. DIVERSOS BENS SUBTRAÍDOS DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA E ENCONTRADOS NA CASA DO REQUERENTE, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA TANTO. REQUERENTE, ADEMAIS, QUE CONFESSOU NA DELEGACIA QUE QUERIA O DINHEIRO DA VÍTIMA PARA PAGAR DÍVIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA OS CRIMES DE HOMICÍDIO E FURTO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE MINORAÇÃO DA PENA-BASE, AO ARGUMENTO DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO FORAM NORMAIS À ESPÉCIE. IMPOSSIBILIDADE. BRUTALIDADE UTILIZADA NA EXECUÇÃO DA VÍTIMA, QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES PREVISTOS NO TIPO PENAL. AUMENTO CONDIZENTE COM O CASO CONCRETO E FRAÇÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. SEGUNDA FASE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA DISSIMULAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA SUA OCORRÊNCIA E DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA NA SENTENÇA. INVIABILIDADE. REQUERENTE QUE SE APROVEITOU DA AMIZADE QUE MANTINHA COM A VÍTIMA PARA SOLICITAR UMA CARONA EM SUA BICICLETA E COMETER O CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, CEIFANDO-LHE A VIDA. AGRAVANTE CORROBORADA PELO ACERVO PROBATÓRIO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.030109-4, de Capivari de Baixo, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 25-11-2015).