HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA POR REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. PRISÃO PREVENTIVA POSTERIORMENTE DECRETADA. AÇÃO PENAL QUE APURA POSSÍVEIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (CP, ARTS. 121, § 2º, I, E 211). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INACOLHIMENTO. CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRAMITAÇÃO REGULAR. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRANTE ACOMETIDO DE CARDIOPATIA GRAVE. PERMANÊNCIA NO CÁRCERE QUE NÃO INDUZ AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO ATÉ ENTÃO NÃO RECOMENDADA. PREDICADOS SUBJETIVOS NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. - Os predicados subjetivos do paciente não constituem óbice para a decretação da segregação cautelar. - Não sendo verificada demora injustificada na marcha processual, à luz do princípio da razoabilidade, não há se falar em excesso de prazo para formação da culpa. - Não verificado que a permanência do impetrante na unidade prisional possa induzir o agravamento do seu estado de saúde, inviável a concessão da prisão domiciliar, mormente diante da ausência de recomendação de internação hospitalar. - Parecer da PGJ pelo conhecimento da ação e pela denegação da ordem. - Ordem denegada. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030133-1, de Gaspar, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).