TJSC 2015.030156-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSA TRANSFÊRENCIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO AO REGIME SEMIABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR ENQUANTO AGUARDA A RESPECTIVA VAGA. MATÉRIA QUE NÃO FOI SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030156-8, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSA TRANSFÊRENCIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO AO REGIME SEMIABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR ENQUANTO AGUARDA A RESPECTIVA VAGA. MATÉRIA QUE NÃO FOI SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030156-8, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
São José
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