TJSC 2015.030160-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. PACIENTE E CODENUNCIADO QUE TERIAM ABORDADO COMERCIANTE COM O INTUITO DE SUBTRAIR SEU VEÍCULO E O ATINGIRAM COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FEITO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA, NA QUAL SERÁ OUVIDA A DERRADEIRA TESTEMUNHA E INTERROGADOS OS RÉUS. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030160-9, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. PACIENTE E CODENUNCIADO QUE TERIAM ABORDADO COMERCIANTE COM O INTUITO DE SUBTRAIR SEU VEÍCULO E O ATINGIRAM COM DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FEITO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA, NA QUAL SERÁ OUVIDA A DERRADEIRA TESTEMUNHA E INTERROGADOS OS RÉUS. APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030160-9, de Criciúma, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão