TJSC 2015.030182-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §§ 1º E 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. PALAVRA DA VÍTIMA FRÁGIL E EIVADA DE CONTRADIÇÕES. TESTEMUNHAS QUE APENAS CORROBORAM FATOS POSTERIORES À SUPOSTA SUBTRAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DA VERSÃO DOS ACUSADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030182-9, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §§ 1º E 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. FUNDADAS DÚVIDAS SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. PALAVRA DA VÍTIMA FRÁGIL E EIVADA DE CONTRADIÇÕES. TESTEMUNHAS QUE APENAS CORROBORAM FATOS POSTERIORES À SUPOSTA SUBTRAÇÃO. VEROSSIMILHANÇA DA VERSÃO DOS ACUSADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030182-9, de Concórdia, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Concórdia
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