TJSC 2015.030195-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS E MANTEVE A EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NECESSIDADE DA JUNTADA DOS CONTRATOS PRETÉRITOS. NÃO ACOLHIMENTO. TÍTULO REVESTIDO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SUPOSTAS ILEGALIDADES PRESENTES NOS PACTOS RENEGOCIADOS QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADAS PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030195-3, de Ituporanga, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS E MANTEVE A EXECUÇÃO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. NECESSIDADE DA JUNTADA DOS CONTRATOS PRETÉRITOS. NÃO ACOLHIMENTO. TÍTULO REVESTIDO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SUPOSTAS ILEGALIDADES PRESENTES NOS PACTOS RENEGOCIADOS QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADAS PELO APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030195-3, de Ituporanga, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-05-2016).
Data do Julgamento
:
24/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão