TJSC 2015.030204-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO JULGADO IMPROCEDENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA NO MOMENTO DA SENTENÇA. IRREPETIBILIDADE DA VERBA. NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE NO PERÍODO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030204-1, de Brusque, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO JULGADO IMPROCEDENTE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA NO MOMENTO DA SENTENÇA. IRREPETIBILIDADE DA VERBA. NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE NO PERÍODO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030204-1, de Brusque, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Brusque
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