TJSC 2015.030217-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SURPRESA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RÉU QUE VISANDO APARTAR LUTA CORPORAL TRAVADA ENTRE SEU FILHO E A VÍTIMA, DESFERIU UM GOLPE NO PESCOÇO DA VÍTIMA COM UMA FACA, ATINGINDO-O NA JUGULAR. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACATADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DA SURPRESA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA DECISÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030217-5, de Caçador, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SURPRESA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS QUE ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. RÉU QUE VISANDO APARTAR LUTA CORPORAL TRAVADA ENTRE SEU FILHO E A VÍTIMA, DESFERIU UM GOLPE NO PESCOÇO DA VÍTIMA COM UMA FACA, ATINGINDO-O NA JUGULAR. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. NÃO ACATADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DA SURPRESA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DA DECISÃO DO PLENÁRIO DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030217-5, de Caçador, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Walter Santin Junior
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Caçador
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