TJSC 2015.030247-4 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. HEPATITE C. MEDICAMENTO: PEGASYS 180 MG OU INTERFERON ALFA PEGUILADO 180 MG. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO ESTADO PROVIDO PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, APÓS 3 ANOS, EM RAZÃO DO DESUSO DO FÁRMACO. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, POIS NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A NECESSIDADE DOS REMÉDIOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030247-4, de Brusque, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. HEPATITE C. MEDICAMENTO: PEGASYS 180 MG OU INTERFERON ALFA PEGUILADO 180 MG. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO ESTADO PROVIDO PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, APÓS 3 ANOS, EM RAZÃO DO DESUSO DO FÁRMACO. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, POIS NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A NECESSIDADE DOS REMÉDIOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030247-4, de Brusque, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Brusque
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