TJSC 2015.030269-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). RÉUS QUE ADENTRARAM EM UMA EDIFICAÇÃO E, DO LOCAL, SUBTRAÍRAM SETE BARRAS DE FERRO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, PELO CONJUNTO PROBANTE, ESPECIALMENTE PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CORRÉU QUE ESCLARECEU SOBRE O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO CRIME. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DOS AGENTES, LOGO APÓS O COMETIMENTO DO DELITO. CONSUMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030269-4, de Palhoça, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). RÉUS QUE ADENTRARAM EM UMA EDIFICAÇÃO E, DO LOCAL, SUBTRAÍRAM SETE BARRAS DE FERRO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS, PELO CONJUNTO PROBANTE, ESPECIALMENTE PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CORRÉU QUE ESCLARECEU SOBRE O ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO CRIME. RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DOS AGENTES, LOGO APÓS O COMETIMENTO DO DELITO. CONSUMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030269-4, de Palhoça, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Palhoça
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