TJSC 2015.030323-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIA A AUTORA COMPUTADO O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES REALIZADO VIA DEPÓSITO BANCÁRIO. TESE AFASTADA. EXTRATOS APRESENTADOS PELA ADMINISTRADORA QUE COMPROVAM O CÔMPUTO DOS REFERIDOS PAGAMENTOS E O ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. ÔNUS, OUTROSSIM, EM COMPROVAR O PAGAMENTO QUE INCUMBIA À RÉ. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CPC. PURGAÇÃO DA MORA, ADEMAIS, QUE DEPENDE DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. MATÉRIA EXAMINADA EM PROCESSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030323-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSÓRCIO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TERIA A AUTORA COMPUTADO O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES REALIZADO VIA DEPÓSITO BANCÁRIO. TESE AFASTADA. EXTRATOS APRESENTADOS PELA ADMINISTRADORA QUE COMPROVAM O CÔMPUTO DOS REFERIDOS PAGAMENTOS E O ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. ÔNUS, OUTROSSIM, EM COMPROVAR O PAGAMENTO QUE INCUMBIA À RÉ. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CPC. PURGAÇÃO DA MORA, ADEMAIS, QUE DEPENDE DO PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA. MATÉRIA EXAMINADA EM PROCESSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030323-2, de Herval D'Oeste, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Herval D'Oeste
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