AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DANOS A PESCADORES E MARICULTORES EM RAZÃO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA ATIVIDADE LABORATIVA DO AUTOR E DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS. FALTA DE PROVA AINDA QUE O AUTOR TRABALHA NA EXTRAÇÃO DE BERBIGÃO NO LOCAL AFETADO PELA POLUIÇÃO AMBIENTAL. FATOS QUE PODERÃO SER COMPROVADOS MEDIANTE DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS EXPRESSAMENTE FORMULADO NA INICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL IMPRESCINDÍVEL PARA POSSIBILITAR UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PROCESSO. NULIDADE DECRETADA A PARTIR DA SENTENÇA INCLUSIVE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REGULAR INSTRUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030324-9, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).