TJSC 2015.030400-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEFERIMENTO DA BENESSE EM APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030400-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NÃO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEFERIMENTO DA BENESSE EM APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030400-7, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 20-07-2015).
Data do Julgamento
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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