RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL DOS ACUSADOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE, DE DÚVIDAS QUANTO À INIMPUTABILIDADE DOS RECORRENTES, A PONTO DE JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO RESPECTIVO INCIDENTE. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA. "Não se acolhe alegação de cerceamento de defesa por ausência de exame de higidez mental, pois o magistrado não está obrigado a determinar a produção do aludido exame, se outros elementos de convicção justificam sua dispensa" (Recurso Criminal n. 2012.065371-2, de Balneário Piçarras, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 29.11.2012). MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA AINDA NÃO COMPROVADA EXTREME DE DÚVIDA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA, NOS AUTOS, DE DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. A legítima defesa só dá ensejo à absolvição sumária quando os elementos de convicção até então produzidos a demonstram de forma cabal, inarredável e induvidosa, circunstâncias não demonstradas até o momento, merecendo análise mais aprofundada e definitiva pelo Conselho de Sentença. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERTEZA QUANTO AO ANIMUS LAEDENDI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA TAMBÉM DELIBERAR A RESPEITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.030407-6, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 11-08-2015).