TJSC 2015.030449-2 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU - REDUÇÃO DA VERBA PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO - RECURSO DO MENOR ALIMENTANDO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - INACOLHIMENTO - DECRÉSCIMO FINANCEIRO COMPROVADO - DESEMPREGO - DIMINUIÇÃO DA RENDA MENSAL - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Comprovado o decréscimo financeiro do alimentante, reduz-se os alimentos adequando-os proporcionalmente ao binômio necessidade/possibilidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030449-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU - REDUÇÃO DA VERBA PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO - RECURSO DO MENOR ALIMENTANDO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - INACOLHIMENTO - DECRÉSCIMO FINANCEIRO COMPROVADO - DESEMPREGO - DIMINUIÇÃO DA RENDA MENSAL - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM À POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Comprovado o decréscimo financeiro do alimentante, reduz-se os alimentos adequando-os proporcionalmente ao binômio necessidade/possibilidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030449-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Monteiro Rocha, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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