APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CRÉDITO FIXO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267, III, DO CPC. RECURSO DO CREDOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO ABANDONO DA CAUSA. EXEGESE DO ART. 267, § 1º, DO CPC. ENTRETANTO, RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISCIPLINA DO ART. 219, § 5º, DO CPC. PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO CREDOR POR MAIS DE 12 (DOZE) ANOS. PRETENSÃO EXECUTIVA FORMULADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA QUE, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR NO NOVO CÓDIGO CIVIL, PASSOU A SER DE 5 (CINCO) ANOS. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DISPOSTA NO ART. 2.028 DO NOVO CC. PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR. EXECUÇÃO QUE PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO. SÚMULA 150 DO STF. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA, TODAVIA, POR MOTIVO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030466-7, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-06-2015).