TJSC 2015.030474-6 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEXTO OFENSIVO PUBLICADO EM REDE SOCIAL - ANIMUS DIFAMANDI - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INCONFORMISMO - RECURSO DO RÉU - AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DE DOLO DE DENEGRIR A EMPRESA AUTORA - ACOLHIMENTO - ANIMUS DIFFAMANDI, INJURIANDI OU CALUNIANDI - AUSÊNCIA - CRÍTICAS À ATUAÇÃO DA EMPRESA JORNALÍSTICAS - DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO - INDENIZATÓRIA AFASTADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. Indemonstrados o animus diffamandi, injuriandi ou caluniandi da nota publicada, que efetivou críticas sob o amparo da regularidade e da moderação, improcede a indenizatória por danos morais, mormente se a publicação levou em conta a atuação pública de empresa jornalística no exercício de suas funções. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030474-6, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - TEXTO OFENSIVO PUBLICADO EM REDE SOCIAL - ANIMUS DIFAMANDI - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INCONFORMISMO - RECURSO DO RÉU - AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA DE DOLO DE DENEGRIR A EMPRESA AUTORA - ACOLHIMENTO - ANIMUS DIFFAMANDI, INJURIANDI OU CALUNIANDI - AUSÊNCIA - CRÍTICAS À ATUAÇÃO DA EMPRESA JORNALÍSTICAS - DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO - INDENIZATÓRIA AFASTADA - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. Indemonstrados o animus diffamandi, injuriandi ou caluniandi da nota publicada, que efetivou críticas sob o amparo da regularidade e da moderação, improcede a indenizatória por danos morais, mormente se a publicação levou em conta a atuação pública de empresa jornalística no exercício de suas funções. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030474-6, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Brusque
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