APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL (ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL), ESTUPRO (ART. 213, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CIRCUNSCRITA À DOSIMETRIA. CRIME DE HOMICÍDIO. SEGUNDA ETAPA. AGRAVANTES DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 61, II, "A" E "C", DO CP). CIRCUNSTÂNCIAS TAMBÉM PREVISTAS COMO QUALIFICADORAS NÃO INSERIDAS NA PRONÚNCIA NEM QUESITADAS. IMPOSSIBILIDADE DE ADMISSÃO PELO JUIZ-PRESIDENTE PARA FINS DE AGRAVAMENTO DA SANÇÃO. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE. CRIME DE ESTUPRO. ALMEJADA DESCONSIDERAÇÃO DA AGRAVANTE DO MEIO CRUEL (ART. 61, II, "D", DO CP). MODO CRUENTO DE EXECUÇÃO QUE CONSTITUIU QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO CONEXO. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM INOCORRENTE. AGRAVANTE MANTIDA. AGRAVANTE DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 61, II, "A", DO CP). RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ-PRESIDENTE. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE QUE O TEMA TENHA SIDO ALVO DE DEBATES EM PLENÁRIO. OFENSA AO ART. 492, I, "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA EXTIRPADA PARA TODOS OS DELITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.030491-1, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).