TJSC 2015.030516-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO CONFIRMADA POR EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA EM RELAÇÃO À PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO NO CURSO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE DESNECESSIDADE DO ENCARGO. AUSÊNCIA DE PROVAS POR PARTE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO MANTIDA. QUANTUM. QUANTIA ARBITRADA QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS POSSIBILIDADES DO PAI E ÀS NECESSIDADES DO FILHO. REDUÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030516-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO CONFIRMADA POR EXAME DE DNA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA EM RELAÇÃO À PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO NO CURSO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DE DESNECESSIDADE DO ENCARGO. AUSÊNCIA DE PROVAS POR PARTE DO ALIMENTANTE. OBRIGAÇÃO MANTIDA. QUANTUM. QUANTIA ARBITRADA QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS POSSIBILIDADES DO PAI E ÀS NECESSIDADES DO FILHO. REDUÇÃO INCABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030516-4, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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