APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU PELA DÚVIDA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DO RÉU E DOS DEMAIS COMPARSAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS E CIRCUNTÂNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA APTOS À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ARROMBAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISUM QUE EXCLUIU EXPRESSAMENTE REFERIDA QUALIFICADORA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. CORREÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL EXISTENTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030522-9, de São José, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).