TJSC 2015.030562-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. IMPROCEDÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ART. 615-A DO CPC. FACULDADE DO CREDOR. INEXISTÊNCIA DE COMANDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CAUSAR ESBULHO OU TURBAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030562-1, de Ibirama, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. IMPROCEDÊNCIA. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. ART. 615-A DO CPC. FACULDADE DO CREDOR. INEXISTÊNCIA DE COMANDO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CAUSAR ESBULHO OU TURBAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030562-1, de Ibirama, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Ibirama
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