APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR COM DEFEITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO. TESE DE QUE A SENTENÇA FOI OMISSA ANTE A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO MONTANTE REFERENTE À GARANTIA ESTENDIDA. INSUBSISTÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE REFERE AO TOTAL DA NOTA FISCAL DE COMPRA, A QUAL ENGLOBA O IMPORTE DO PRODUTO E A GARANTIA ESTENDIDA. DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. DEMORA PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE GERAR AFRONTA EM DESFAVOR DA DIGNIDADE PESSOAL, MEDIANTE ALGUMA ESPÉCIE DE VEXAME, HUMILHAÇÃO, DESAJUSTE PSICOLÓGICO OU LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. Nos termos da jurisprudência iterativa desta Corte, o só fato de existir vício de funcionalidade em aparelho de telefone celular, associado a eventual dificuldade para obtenção do respectivo conserto, não proporciona constrangimento passível de ensejar alteração anímica indelével ou de qualquer modo marcante, tratando-se de acontecimento que, apesar de desgastante e nada prazeroso, está inserido no cotidiano das relações humanas. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030661-6, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).