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Jurisprudência


TJSC 2015.030674-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (CP, ART. 157, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. 2. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. GRAVE AMEAÇA. 1. A palavra da vítima, que descreve detalhadamente o modus operandi da ação criminosa e identifica o acusado, conhecido usuário de drogas da região, como seu autor, corroborada pelos depoimentos dos policiais militares que atenderam à ocorrência e à oitiva do proprietário do posto de combustíveis onde ocorreu o crime são elementos suficientes para comprovar a materialidade e a autoria acerca da prática do delito de roubo simples. 2. O emprego de grave ameaça pelo uso de pedaço de madeira debaixo da camisa, em simulação de porte de arma, caracteriza a figura típica do roubo e, por consequência, inviabiliza a desclassificação para o crime de furto simples. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030674-0, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).

Data do Julgamento : 01/09/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a) : Sérgio Rizelo
Comarca : Ituporanga
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