APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. OI S.A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM TELEFONIA MÓVEL - TELESC CELULAR E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO PRECEDENTE SOBRE A TELEFONIA FIXA E MÓVEL DO MESMO CONTRATO. POSTERIOR INGRESSO DE AÇÃO TAMBÉM RELACIONADA COM A TELEFONIA MÓVEL. VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO IDÊNTICA À PRESENTE. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZADA QUANTO AOS PEDIDOS RELACIONADOS À TELEFONIA MÓVEL. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267, V, DO CPC), NO TOCANTE À TELEFONIA MÓVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RELATIVOS À TELEFONIA FIXA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. PREJUDICADOS OS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E DE APELAÇÃO. "[...] verifica-se a litispendência ou a coisa julgada pela reprodução de lide já proposta ou definitivamente julgada, em que haja tríplice identidade de partes, de causa de pedir e de objeto." (Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta) (Apelação Cível n. 2010.082317-9, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j. 31-3-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030727-8, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-10-2015).