HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA (ART. 157, § 2º, I, II, V, DO CP). PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE SUA REVOGAÇÃO. AUTORIA. ARGUMENTOS RELATIVOS AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL, QUE EXIGIRIAM INCURSÃO APROFUNDADA NA ANÁLISE DA PROVA, INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA DIANTE DO MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DOS FATOS QUE EVIDENCIAM A INEVITABILIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. ADEMAIS, MEDIDA QUE VISA PREVINIR A REPRODUÇÃO DE FATOS CRIMINOSOS E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PRÓPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. PRISÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. SUSTENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TRANSCURSO DE OITO MESES. COMPLEXIDADE DO FEITO E PLURALIDADE DE ACUSADOS, ALÉM DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA. PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADO SEM RIGIDEZ MATEMÁTICA E SOB OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA ESTE MÊS. TESE AFASTADA WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.030793-1, de Itajaí, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).