TJSC 2015.030818-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA E MANDAMENTAL. CONTRATO DE PARCERIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. LIMINAR, CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PARCIALMENTE CONCEDIDA. INSURGÊNCIA DO HOSPITAL RÉU. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECISUM, BEM COMO DE SUSPENSÃO DA CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO SUB JUDICE. PONTOS ANALISADOS EM INTERLOCUTÓRIAS DIVERSAS. DESCABIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE ÚNICO RECURSO EM FACE DE MAIS DE UMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONHECIDA EM PARTE. MÉRITO. ALEGAÇÃO, PELAS AGRAVADAS, DE RESISTÊNCIA DO AGRAVANTE À EXECUÇÃO DO CONTRATO E DAS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA AUTORA. PROBABILIDADE DE O ILÍCITO TER OCORRIDO. AVENÇA, EM ANÁLISE SUPERFICIAL, QUE É VÁLIDA E APTA A PRODUZIR EFEITOS. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA PELO NOSOCÔMIO RÉU. LIMINAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.030818-4, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA E MANDAMENTAL. CONTRATO DE PARCERIA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. LIMINAR, CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, PARCIALMENTE CONCEDIDA. INSURGÊNCIA DO HOSPITAL RÉU. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECISUM, BEM COMO DE SUSPENSÃO DA CONTINUIDADE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO SUB JUDICE. PONTOS ANALISADOS EM INTERLOCUTÓRIAS DIVERSAS. DESCABIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE ÚNICO RECURSO EM FACE DE MAIS DE UMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONHECIDA EM PARTE. MÉRITO. ALEGAÇÃO, PELAS AGRAVADAS, DE RESISTÊNCIA DO AGRAVANTE À EXECUÇÃO DO CONTRATO E DAS OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA AUTORA. PROBABILIDADE DE O ILÍCITO TER OCORRIDO. AVENÇA, EM ANÁLISE SUPERFICIAL, QUE É VÁLIDA E APTA A PRODUZIR EFEITOS. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA PELO NOSOCÔMIO RÉU. LIMINAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.030818-4, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
Mostrar discussão