TJSC 2015.030837-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PLEITO DE EXCLUSÃO, LIMINAR, DA AGRAVANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO. INDEFERIMENTO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO, AGORA COM A EXIBIÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. PRETENSÃO UMA VEZ MAIS INDEFERIDA. RAZÕES RECURSAIS APOIADA EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MEIO DA QUAL A AGRAVANTE DEU CIÊNCIA DA INTENÇÃO DE RETIRADA DA SOCIEDADE. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ATENDE DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ESTATUTO SOCIAL, MAS QUE DESATENDE NORMA IMPOSITIVA DO ARTIGO 1.029 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.030837-3, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PLEITO DE EXCLUSÃO, LIMINAR, DA AGRAVANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO. INDEFERIMENTO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO, AGORA COM A EXIBIÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS. PRETENSÃO UMA VEZ MAIS INDEFERIDA. RAZÕES RECURSAIS APOIADA EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, POR MEIO DA QUAL A AGRAVANTE DEU CIÊNCIA DA INTENÇÃO DE RETIRADA DA SOCIEDADE. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ATENDE DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ESTATUTO SOCIAL, MAS QUE DESATENDE NORMA IMPOSITIVA DO ARTIGO 1.029 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.030837-3, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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