AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA NOVA. - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. ALEGADA DOAÇÃO. NÃO FORMALIZAÇÃO. BEM IMÓVEL. ART. 541 DO CÓDIGO CIVIL. VEDAÇÃO LEGAL. COMODATO. DEMONSTRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO NÃO ATENDIDA. ESBULHO. LIMINAR BEM LANÇADA. - Na tutela possessória das ações de força nova, a demonstração dos requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, ou seja, a posse, o esbulho e a data de sua ocorrência, autoriza a concessão da liminar, com presunção da urgência. - Se não há qualquer elemento no sentido da doação do imóvel - cuja formalização seria imprescindível (art. 541, CC) - e, de outra feita, a prova colhida na justificação prévia conforta a alegação de comodato verbal, uma vez demonstrada a devida notificação, tem-se por preenchidos os pressupostos autorizadores da liminar possessória. - Desimportantes, nesse contexto, questões referentes à inexistência, por parte da agravante e de seu filho, de outro lugar para viver, de inadimplemento dos alimentos por parte do filho dos agravados ou de ter realizado benfeitorias no imóvel, se ausente elementos probatórios mínimos ou pedido de ressarcimento/retenção. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.030855-5, de Biguaçu, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).