TJSC 2015.030862-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR S.A. E DE PAGAMENTO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS CONTENDORES. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO DECISUM. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DOS PLEITOS VENTILADOS NA EXORDIAL. SENTENÇA MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO NULA. CASSAÇÃO EX OFFICIO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030862-7, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELESC CELULAR S.A. E DE PAGAMENTO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO VAZADA NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS CONTENDORES. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO DECISUM. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DOS PLEITOS VENTILADOS NA EXORDIAL. SENTENÇA MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO NULA. CASSAÇÃO EX OFFICIO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030862-7, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Rio do Sul
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