APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, PELA DESTREZA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. AUTORIA DELITIVA NÃO COMPROVADA. APELADOS PRESOS EM FLAGRANTE POR TENTATIVA DE FURTO À CAIXA ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA. RÉUS ACUSADOS DA PRÁTICA DO MESMO CRIME NA CIDADE DE CAMPO ERÊ, AO ARGUMENTO DE QUE PRATICADO COM O MESMO MODUS OPERANDI. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE UM DOS RÉUS, QUE SE RETRATOU EM JUÍZO. INDÍCIO PRODUZIDO NA FASE INVESTIGATIVA NÃO CONFIRMADO NA FASE JUDICIAL (ART. 155 DO CPP). AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM OS RÉUS COMO AUTORES DO CRIME EM QUESTÃO. SUSPEITA QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO EM FAVOR DE DEFENSOR QUE DECLINOU DA NOMEAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, PARA QUE OS HONORÁRIOS SEJAM FIXADOS EM FAVOR DO PROFISSIONAL QUE EFETIVAMENTE LABOROU NA DEFESA DO RÉU. CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.030982-5, de Campo Erê, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 14-07-2015).