TJSC 2015.030986-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MÉRITO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VENDA DE BEM COMUM. VIA ELEITA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030986-3, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. MÉRITO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. VENDA DE BEM COMUM. VIA ELEITA INADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.030986-3, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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