APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DE G.C. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELANTE QUE SUBTRAIU DIVERSOS BENS DE RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA ZONA RURAL. CONFISSÃO JUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ANGARIADOS. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. FOTOGRAFIAS, CONFISSÃO E DEPOIMENTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO CAPAZES DE EVIDENCIAR O ARROMBAMENTO. PRECEDENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE E.C. PROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APREENDIDA NA POSSE DO APELADO UM DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS. DEPOIMENTO JUDICIAL DE AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE CONFIRMA A APREENSÃO. VÍTIMA QUE AFIRMOU TER VISTO O APELADO COM O COAUTOR (IRMÃO), RÉU CONFESSO, QUANDO RETORNAVA PARA A RESIDÊNCIA FURTADA. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO APELADO G.C. INVIABILIDADE. FALTA DE DELAÇÃO DO COMPARSA QUE NÃO SIGNIFICA CONFISSÃO QUALIFICADA. O indivíduo que assume a prática do delito de forma plena, sem agregar causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, ainda que isente o comparsa, faz jus à atenuante da confissão espontânea, porquanto tal atitude não qualifica a confissão, além do fato de que não se pode exigir a delação para a incidência dessa benesse. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. VIABILIDADE. COAUTORIA EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA SEM ALTERAÇÃO NA PENA CORPORAL DO APELADO G.C. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O APELO DE G.C. E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.031009-3, de Lebon Régis, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).