TJSC 2015.031021-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO AO REQUERIDO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA REITERADO EM SEDE RECURSAL. PRÓ-LABORE JUNTADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, A IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 4º DA LEI N. 1.060/50. BENEPLÁCITO CONCEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031021-3, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO AO REQUERIDO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA REITERADO EM SEDE RECURSAL. PRÓ-LABORE JUNTADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, A IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. EXEGESE DOS ARTIGOS 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 4º DA LEI N. 1.060/50. BENEPLÁCITO CONCEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031021-3, de Urussanga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Urussanga
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