TJSC 2015.031027-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE O TRÁFICO DE ENTORPECENTES ERA REALIZADO POR ADOLESCENTES. RELATO DO ACUSADO QUE REVELA PONTOS DIVERGENTES COM A NARRATIVA DOS DEMAIS ABORDADOS. VERSÃO APRESENTADA PELOS POLICIAS QUE SE MOSTRA FIRME E COERENTE. DENUNCIADO FLAGRADO ENQUANTO FRACIONAVA A DROGA E A PESAVA EM BALANÇA DE PRECISÃO. TRÁFICO DE DROGAS BEM CARACTERIZADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO. INVIABILIDADE. O USO DE ENTORPECENTES PELO AGENTE NÃO OBSTA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.031027-5, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE O TRÁFICO DE ENTORPECENTES ERA REALIZADO POR ADOLESCENTES. RELATO DO ACUSADO QUE REVELA PONTOS DIVERGENTES COM A NARRATIVA DOS DEMAIS ABORDADOS. VERSÃO APRESENTADA PELOS POLICIAS QUE SE MOSTRA FIRME E COERENTE. DENUNCIADO FLAGRADO ENQUANTO FRACIONAVA A DROGA E A PESAVA EM BALANÇA DE PRECISÃO. TRÁFICO DE DROGAS BEM CARACTERIZADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE DROGA PARA CONSUMO. INVIABILIDADE. O USO DE ENTORPECENTES PELO AGENTE NÃO OBSTA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.031027-5, de Palhoça, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-07-2015).
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Palhoça
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