TJSC 2015.031063-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DOS ARTIGOS 401 E 402, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. TÍTULO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA PRESTAÇÃO DS SERVIÇOS. DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE QUE INCUMBE AO CREDOR. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031063-9, de Itapema, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA DAS POSSIBILIDADES DOS ARTIGOS 401 E 402, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE. TÍTULO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DA PRESTAÇÃO DS SERVIÇOS. DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE QUE INCUMBE AO CREDOR. ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.031063-9, de Itapema, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Itapema
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