TJSC 2015.031090-7 (Acórdão)
AGRAVO SEQÜENCIAL DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACIDENTÁRIA. MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO INPC ATÉ 30.06.2009. SUBSTITUIÇÃO DO INPC PELA TR NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS A CONTAR DE 01.07.2009 ATÉ A CITAÇÃO EM 05.12.2013, A PARTIR DE QUANDO INCIDEM DE FORMA UNIFICADA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR E JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS), NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.031090-7, de Meleiro, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO SEQÜENCIAL DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACIDENTÁRIA. MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO INPC ATÉ 30.06.2009. SUBSTITUIÇÃO DO INPC PELA TR NA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS A CONTAR DE 01.07.2009 ATÉ A CITAÇÃO EM 05.12.2013, A PARTIR DE QUANDO INCIDEM DE FORMA UNIFICADA OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR E JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS), NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.031090-7, de Meleiro, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Meleiro
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