TJSC 2015.031094-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, INC. IV; ART. 155, § 4º, INCS. I E IV; ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PROEMIAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ SUSCITADA PELO ACUSADO GABRIEL. NULIDADE VERIFICADA. INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS CONDUZIDOS PELO MAGISTRADO DE FORMA TENDENCIOSA. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE ENTÃO. ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.031094-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 155, § 4º, INC. IV; ART. 155, § 4º, INCS. I E IV; ART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. PROEMIAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ SUSCITADA PELO ACUSADO GABRIEL. NULIDADE VERIFICADA. INTERROGATÓRIOS JUDICIAIS CONDUZIDOS PELO MAGISTRADO DE FORMA TENDENCIOSA. ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE ENTÃO. ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.031094-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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