APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE ADENTROU EM PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO, PULANDO MURO DE QUASE 3 (TRÊS) METROS DE ALTURA E DANIFICANDO A CERCA ELÉTRICA, SENDO FLAGRADO POR DOIS FUNCIONÁRIOS (VIGILANTE E MESTRE DE OBRAS) NA POSSE DA RES FURTIVA (FIOS ELÉTRICOS E ROUPAS DOS OPERÁRIOS). TESE DE QUE SE ABRIGAVA DA CHUVA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. OBJETOS PESSOAIS DO RÉU, ADEMAIS, QUE FICARAM DO LADO DE FORA DA OBRA, NA CALÇADA E, QUANDO FLAGRADO PELOS FUNCIONÁRIOS, REAGIU COM UMA BARRA DE FERRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENSO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. QUALIFICADORA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E CRIME IMPOSSÍVEL. TESES REJEITADAS. CRIME FORMAL QUE DISPENSA RESULTADO. CONSUMAÇÃO VERIFICADA. CONDUTA QUE NÃO ESTÁ INSERIDA NO DIREITO CONSTITUCIONAL DE AUTODEFESA. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.031107-1, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).